Você sabia que pode ter crédito de ICMS de energia elétrica?

Poucas empresas sabem, mas é possível pedir a restituição da cobrança mensal indevida de ICMS sobre tarifas na conta de luz. De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada como uma mercadoria, sendo assim, a cobrança de ICMS não pode se aplicar sobre o consumo da energia.

O período máximo para se pedir a restituição é dos últimos 5 anos, e o valor varia de acordo com o consumo, ou seja, quanto maior o consumo, maior o valor a ser restituído. Por isso é importante que a empresa tenha um planejamento tributário adequado, para evitar o pagamento indevido de impostos.

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