Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ITR?

A sigla ITR significa Imposto Territorial Rural.

Com previsão no artigo 153, inciso VI da Constituição Federal, que dispõe que: “Compete à União instituir impostos sobre a propriedade territorial rural”. Assim sendo, se trata de um imposto federal.

Referido imposto é pago anualmente por pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias de territórios rurais. Na prática, é feita regulação estatal de terras improdutivas, o que significa dizer que, quanto maior o investimento e utilização da propriedade, menor será o imposto a ser pago. Ou seja, suas alíquotas são progressivas.

Assim sendo, sua principal função é extrafiscal, visto que possibilita ao poder público disciplinar o uso da propriedade rural.

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