Permuta de Imóveis entra no cálculo do IRPJ?
A permuta de imóveis se dá quando há a troca de um ou mais imóveis entre as partes, não sendo...
Mês: dezembro 2021
SELIC é excluída da Base de Cálculo do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu pela exclusão da Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL,...
Seletividade Tributária
O artigo 48 do Código Tributário Nacional estabelece que: “O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos”. Temos...
Como são recebidas as devoluções de créditos tributários?
Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento indevido de tributos, é possível que ele requeira a restituição desses valores, conforme...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é COFINS?
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto criado em 1991, incidindo sobre...
Denúncia Espontânea da Infração: você sabe o que é?
O artigo 138 do Código Tributário Nacional diz que: “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se...
Clínica odontológica deve recolher ISS Fixo
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que clínica odontológica tem...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ITBI?
A sigla ITBI significa Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Trata-se de um imposto municipal obrigatório e encontra previsão no...
Blindagem Patrimonial afasta a impenhorabilidade de bem de família
Bem de família é aquele que se destina à moradia da família. Em razão disso, recebe o benefício da impenhorabilidade,...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ICMS?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Trata-se de um imposto de competência estadual, com incidência...
