O que é pejotização?

Trata-se de uma prática fraudulenta onde a empresa, com vistas a fraudar uma relação de emprego, exige que o seu empregado realize a abertura de uma pessoa jurídica.

Essa prática é fraudulenta e viola a Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente o seu artigo 9º que assim dispõe: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Mas com qual objetivo o empregador exige isso do empregado? Para se eximir de pagar encargos trabalhistas como 13º, férias, FGTS, entre outros.

Reafirmamos: trata-se de fraude e violação aos direitos trabalhistas. Caso você cumpra os requisitos para uma relação de emprego e tenha uma proposta assim, não aceite. Esteja sempre de olho nos seus direitos.

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