Sobrenome Materno: Como Incluir?
Nos dias de hoje, o principal motivo para acrescentar o sobrenome materno é fazer com que a pessoa seja reconhecida como integrante da família materna, formalizando assim seus laços sanguíneos. Isso porque, até muito pouco tempo atrás era costume incluir no nome do filho somente o sobrenome do pai, que era o sobrenome do avô, que era o sobrenome do bisavô e assim por diante, privilegiando sempre a linha familiar paterna.
Assim, para inclusão do sobrenome materno é necessário que um advogado elabore uma ação para acrescentar o sobrenome, denominada Retificação de Registro Civil para a Inclusão do Sobrenome. Este pedido será analisado na Vara de Registros Públicos por um Juiz de Direito e pelo Ministério Público.
Os documentos necessários são o RG, CPF, certidão de nascimento e casamento (esta última, apenas se houver), comprovante de residência e certidões negativas. O Juiz ou o Ministério Público, para melhor análise do pedido, podem solicitar documentação suplementar.
Um bom advogado experiente em inclusão do sobrenome conhece os procedimentos, os documentos necessários e sabe redigir uma petição de forma que aumente as chances de o cliente obter sucesso em seu pedido judicial. Na maioria dos casos, o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil.
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