Quais Áreas Tem Oportunidade de Recuperação Tributária?

Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos, especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus. Algumas podem estar pagando tributos a mais (indevidamente), podendo desta forma pedir a restituição de tais valores. Isso pode ajudar muitas empresas a manter suas portas abertas.⠀

Um exemplo são os créditos líquidos e certos, para quem se enquadra dentro do Lucro Presumido ou Real. Tratam-se daqueles créditos que a empresa tem direito por lei, mas que não foram usufruídos durante os processos de escrituração fiscal, como créditos de PIS e Cofins referente ao uso de energia elétrica, conforme prevê o artigo 3º da Lei 10.333/2003 do sistema tributário. ⠀

Além disso, empresas industriais têm direito a crédito de 50% do IPI referente a insumos. Em outras palavras, produtos adquiridos que contenham destaque de IPI — e sejam utilizados na industrialização — podem ter metade do imposto creditado na apuração mensal.⠀
Você trabalha com exportações? Em caso positivo, sua empresa tem direito legal de reaver um pequeno percentual de cada transação do tipo. As regras, NCMs permitidos e os valores que podem ser creditados estão presentes dentro da Lei do Reintegra.