Serviços de Telecomunicações e Energia: STF fixa tese dobre ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas...
Vanessa Souza
Diretora Executiva
Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho e Pós-Graduanda em Direito Previdenciário
TJSP: Extintas Ações Sobre Isenção de IPVA para Deficientes
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é ITR?
A sigla ITR significa Imposto Territorial Rural. Com previsão no artigo 153, inciso VI da Constituição Federal, que dispõe que:...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é IPTU?
A sigla IPTU significa Imposto Predial Territorial Urbano. Trata-se de um imposto municipal, cobrado anualmente e que foi criado com...
Permuta de Imóveis entra no cálculo do IRPJ?
A permuta de imóveis se dá quando há a troca de um ou mais imóveis entre as partes, não sendo...
SELIC é excluída da Base de Cálculo do IRPJ, CSLL, PIS E COFINS
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu pela exclusão da Selic da base de cálculo do IRPJ, CSLL,...
Seletividade Tributária
O artigo 48 do Código Tributário Nacional estabelece que: “O imposto é seletivo em função da essencialidade dos produtos”. Temos...
Como são recebidas as devoluções de créditos tributários?
Caso o contribuinte tenha efetuado o pagamento indevido de tributos, é possível que ele requeira a restituição desses valores, conforme...
Conhecendo os Impostos: você sabe o que é COFINS?
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um imposto criado em 1991, incidindo sobre...
Denúncia Espontânea da Infração: você sabe o que é?
O artigo 138 do Código Tributário Nacional diz que: “A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se...
