PIS e COPINS: o que é?
PIS são Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O COFINS é uma Contribuição para...
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Conforme disposto na Lei do Inquilinato (Lei 12.112/09), o pagamento do IPTU pode ser negociado entre o locador (proprietário) e...
A TAXA trata-se de um tributo, criado pelo Estado, devido em virtude do exercício do poder de polícia ou pela...
A imunidade tributária é uma garantia prevista na Constituição e, neste caso, determinadas entidades estão fora do campo de incidência...
Não é nenhuma uma novidade o direito de possuir carros com isenção para pessoas com deficiência. A lei que trata...
A declaração do imposto de renda é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenham...
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar 123/2006, surgiu para unificar os tributos e contribuições controlados pela Receita Federal, são...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral conhecida no Recurso Extraordinário nº 605.552, definiu que incide...
Devido à pandemia que se instaurou com a rápida propagação do coronavírus, os Governos Federal, Estadual e Municipal estão em...
Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes, referente a determinados produtos, serviços, entidades, impedindo a...