STF Fixa Tese sobre Necessidade de Lei para Antecipação do Pagamento do ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, os Estados podem exigir o pagamento do ICMS em momento anterior à ocorrência...
Tributário
Incorporação Imobiliária e Constituição de Condomínios
No direito brasileiro, Incorporação Imobiliária é o nome dado para o conjunto de atividades exercidas com a finalidade de construir...
Holding Familiar e a Protção Patrimonial
Planejar a sucessão e proteger o patrimônio evita aborrecimentos no futuro, além de possibilitar economia no pagamento de tributos. Para...
Consultoria Tributária
Gerenciar uma empresa, independentemente do seu tamanho, nunca é fácil. Gestores precisam tomar decisões diariamente que, em maior ou menor...
O que é a Taxa de Obra
A taxa de evolução de obra, também conhecida como juros de obra, é cobrada nos contratos de financiamento de imóveis...
Como Reaver Tarifa Paga Indevidamente na Conta de Energia?
Você tem notado que o valor na fatura da sua conta de energia elétrica está aumentando mais do que o...
Incentivo à Pesquisa e Inovação: Lei do Bem
Mais conhecida como “Lei do Bem”, a Lei nº 11.196/05 é uma lei federal que criou incentivos fiscais para empresas...
Compliance Fiscal: Restituição e Compensação de Tributos
Na área fiscal tributária, a palavra compliance indica que a empresa deve estar em conformidade com a legislação tributária, com...
Limitção de 20 salários-mínimos: Sistema “S”
O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente – Resp 1.570.980, limitou a base de cálculo do salário educação e...
Não Incide ISS na Incorporação Imobiliária
Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça recentemente julgou que não ocorre a aplicação do ISSQN (imposto sobre serviços...
