Diferença Entre Imposto e Taxa
Você sabe a diferença entre imposto e taxa?
Imposto é uma imposição. Trata-se de uma modalidade de tributo que tem como finalidade a manutenção do Estado e seus serviços. Sua definição é trazida pelo artigo 16 do Código Tributário Nacional (CTN), que diz que “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
As taxas são aquelas cobradas para gozo de determinados serviços públicos. Sua definição está no artigo 77 do Código Tributário Nacional (CTN): “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”.
Na prática, a principal diferença entre taxa e imposto é a finalidade, enquanto a taxa tem fins específicos, que é o financiamento do serviço em razão do qual foi recolhida, o imposto pode ser utilizado para outras finalidades, não havendo a possibilidade de precisar para qual ele foi destinado.
Outra diferença importante é que, em regra, as taxas são fixas, o que significa dizer que todas as pessoas vão pagar o mesmo valor. Já os impostos têm variação, como por exemplo, no Imposto de Renda quanto maior a renda mensal do contribuinte, maior será a alíquota do imposto.
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