Prorrogação do prazo de apresentação da Defis e da DASN-Simei
Resolução CSGN nº 153/2020: Prorrogação do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas (Defis) e da Declaração Anual Simplificada...
Fernanda Lessa
Receita institui procedimentos para a Transação Extraordinária
Portaria PGFN nº 9.924/2020: Instituição de procedimentos para a Transação Extraordinária. Este procedimento é disciplinado da seguinte forma: Aplicável a...
LSO News
A LSO criou um grupo exclusivo pra você ficar por dentro dos seus direitos e das notícias jurídicas do momento.Todo...
Decreto Municipal de São José dos Campos regula reabertura de Comércio, Shoppings e escritórios.
Requisitos gerais para liberação: Uso de máscaras para todos;Disponibilização de frascos com álcool em gel;Higienização frequente, com proteção de superfícies...
FAQ Planejamento Sucessório 1
Até quando vigora a clausula de usufruto e inalienabilidade?Tem como eu passar para o meu nome um carro no nome...
PREVENÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
No ramo da Construção Civil é muito comum que a empresa não possua funcionários e contrate profissionais autônomos, o que...
Transação por adesão ou por proposta individual na cobrança da dívida ativa da União
A Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, foi publicada para estipular os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação...
PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou medidas extraordinárias para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Portaria PGFN nº...
59,3% dos MEI não pagaram o Imposto do Simples Nacional durante a Pandemia
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes...
PGFN suspende prazos de garantia em Execução Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manterá a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto,...
