ISS não deve integrar o cálculo do PIS/COFINS
O relator do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Melo, ao analisar um processo que pedia pela não integração do...
Tributário
Quais Áreas Tem Oportunidade de Recuperação Tributária?
Muitas empresas têm passado por dificuldades financeiras nos últimos tempos, especialmente por conta da pandemia do novo coronavírus. Algumas podem...
STJ – Regime Monofásico de Tributação não Permite Creditamento de PIS e COFINS
O abatimento de créditos de PIS e Cofins não se integra com regime monofásico. A conclusão foi alcançada em decisão...
Entidades Questionam no STF Revogação de Benefícios Fiscais em SP
Recentemente, diversas entidades ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra decretos do governo de São Paulo...
Auditoria da Receita em Créditos de PIS/CONFINS
O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e Cofins, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita...
STJ e o Julgamento do Crédito de PIS/COFINS sobre carros de locadoras
Foi iniciado o julgamento do REsp 1.818.422 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que seja determinada a forma de...
Proposta Prevê Cobrança de IR Sobre Lucros e Dividendos em Razão da Pandemia
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2640/20 que prevê a cobrança do Imposto de...
Nova Lei Mudará Cobrança de ISS
Foi publicada no Diário Oficial da União em 24/09/2020 a Lei Complementar 175/2020, que determina que o local de cobrança...
INPI: Alerta de Fraude
Após receber diversas denúncias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se posicionou no Portal da própria instituição sobre tentativas...
Não Incidência de ICMS no Deslocamento de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal reafirmou nos autos da Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, seu entendimento quanto...
