AUMENTO NA CARGA TRIBUTÁRIA DE IPVA E ICMS EM SÃO PAULO – LEI Nº 17.293/20
Foi promulgada pelo Governador João Dória a Lei nº 17.293/20, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio...
Universidade é condenada a indenizar aluno por cobrança indevida em GO
O juízo da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribuna de Justiça de Goiás condenou a universidade Unipar a...
Recusa de cobertura de exame para Covid 19 pelo plano de saúde gera reembolso e dano moral
Pessoal, sobre a obrigatoriedade do Plano de saúde de cobrir o exame pra Covid 19 tivemos publicada hoje decisão do...
MEI: Boletos já virão com valores em dobro a partir de outubro
No início da pandemia, para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEI) financeiramente, os impostos mensais foram adiados temporariamente. Mas, agora em...
Cancelado arrolamento de dívida menor que 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30%...
Informações bancárias acessadas pelo Fisco após procedimento fiscal não ferem o sigilo bancário
A Sétima Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, entendeu pela possibilidade de acesso ao sigilo...
Mãe que atribui falsamente paternidade deve indenizar, decide TJ-SP
Genitora que atribui falsamente a ex-companheiro paternidade de filho deve indenizar o suposto pai, que, por muito tempo, acreditou ter...
Empresa deve indenizar grávida de risco que trabalhou em local insalubre
Empresa que obriga mulher com gravidez de risco a trabalhar em local insalubre deve pagar indenização por danos morais. Com...
Justiça do Trabalho mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha
De acordo com o artigo 793-B, inciso V, da CLT, se o autor de um processo age de maneira temerária, ele...
Cancelado arrolamento referente a dívida tributária inferior a 30% do patrimônio
O arrolamento de bens só deve ocorrer quando a soma dos créditos tributários do Fisco ultrapassar o percentual de 30% do...
