Negociação de dívidas do Simples com a União minimiza impactos da pandemia.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional estão autorizadas a negociar créditos tributários com a União....
Liberação das Ações sobre ICMS do PIS/Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, liberou a tramitação dos processos sobre...
Parcelamento de Dívida do Simples Nacional de Difícil Recuperação
Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o...
Danos Morais pelo Descumprimento Contratual
Pelo princípio da obrigatoriedade (pacta sund servanda), uma vez celebrado contrato advindo da vontade livre dos contratantes e formado com...
Revisão de IPTU.
Tem direito a revisão de IPTU: Reduzirá o valor venal em 60% para imóvel onerado com servidão de passagem instituída...
Multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria de votos, pela constitucionalidade da cobrança da multa de atraso...
Revisão de IPTU
Tem direito a revisão de IPTU: Reduzirá o valor venal em 60% para imóvel situado na ZPA-1 ou em ZDCA...
O seu nome foi negativado indevidamente?
O seu nome foi negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito indevidamente? A pessoa que tiver o seu nome...
Revisão de IPTU
Tem direito a revisão de IPTU: Reduzirá o valor venal em 60% para imóvel contenha faixa "non aedificandi" lindeira às...
INSS sobre verbas indenizatórias.
Veja um modelo de como pode ser feita uma estimativa do valor a ser restituído! O valor da contribuição patronal...
