É Necessário Prévio Requerimento para Restituição de Tributo?
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retomou o processo de determinado contribuinte, contra a Fazenda Nacional,...
Tributário
Alteração na Cobrançam de ICMS sobre Combustíveis é Aprovada na Câmara
Com 392 votos a favor, 71 votos contra e 2 abstenções, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que...
Contadores não são responsáveis por débitos fiscais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) ajuizada em 2019 pelo Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) foi votada no...
Acordo Tributário com Contribuintes Durante Calamidades Pública
O Projeto de Lei nº 3634/2020 que hoje tramita na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei do Contribuinte Legal...
Recuperação Judicial: como funciona?
A recuperação judicial consiste na reestruturação de uma empresa com o fim de se evitar a falência desta, cuja intermediação...
Parcelamento na Execução Fiscal
Você sabia que é possível o parcelamento do crédito executado em Execução Fiscal? O artigo 916, do Código de Processo...
Locatário pode discutir o IPTU?
Nos contratos de locação de imóvel, é possível que, desde que expressamente previsto, o locatário seja responsável pelo pagamento do...
Os impostos mais estranhos da história
A prática de cobrar impostos é muito antiga, existem desde a pré-história. Em sua origem, eles eram bem diferentes dos...
Integralização de Capital de Empresa: afastada cobrança de ITBI
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido quando ocorre a transferência não gratuita de imóveis, entre...
Garantida imunidade tributária a entidade filantrópica
Uma associação sem fins lucrativos, que atua com assistência social na área de educação para jovens e adolescentes desassistidos, figurou...
