O repasse dos custos do teletrabalho aos empregados é enriquecimento ilícito?
No ano de 2020 apareceu o Direito do Trabalho emergencial, consistente na edição de profusa legislação transitória, necessária e suficiente...
Contrato de aluguel é válido mesmo que assinado só por um proprietário
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros,...
O que a empresa deve custear em caso de Home Office?
Depois de quase 1 (um) ano de pandemia, onde muitas empresas se viram obrigadas a aderir o formato home office...
Renunciar direitos hereditários após ajuizamento de execução fiscal é fraude
Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Equipe Regional de Cobrança Judicial da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (ECOJUD 1),...
PGBL: Como reduzir o IR ao optar por um plano de previdência privada?
Para construir uma carteira com boa relação entre risco e retorno no longo prazo, além da diversificação, o planejamento tributário...
Acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada, diz TJ-SP
Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover...
Comerciante de boa-fé pode aproveitar crédito de nota fiscal posteriormente inidônea
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, quando demonstrada...
Procuradoria de SP divulga critérios para classificação de dívidas
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os critérios que serão usados no rating das dívidas...
Você sabe se pode descontar a multa de trânsito do seu motorista?
Sim! A LSO Advogadas pode descontar as multas de trânsito do motorista, porém, é importante seguir algumas regras para ficar...
Prazo para fazer acordo com a Receita Federal termina dia 29 de dezembro
Oprazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por...
