Novidade na restituição do IRPF via pix
Neste ano, a Receita Federal trouxe uma novidade para a restituição do Imposto de Renda de 2022. Para facilitar o...
Cível
Rescisão contratual por caso fortuito ou força maior
A Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Paracatu (MG) manteve sentença de primeiro grau que determinou a rescisão contratual da...
Conflitos Familiares e a Compensação por Danos Morais
Um caso versava sobre a compensação dos danos morais sofridos, em razão do processo de divórcio do casal, vez que...
Home Care: o plano de saúde pode se negar a cobrir?
Entende-se como home care o serviço de atendimento médico fornecido na casa do paciente, recebendo este os mesmos cuidados que...
Instagram Indenizará Usuário que teve Perfil Hackeado
O Instagram, em primeira instância, foi condenado pelo 2º Juizado Especial Cível de Brasília ao pagamento de indenização à usuário...
Golpe por Conta Falsa e Indenização da Vítima
Em decisão recente do juiz da 7ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), o banco Santander foi condenado a...
Dívida de Cheque Especial Indevida Acarreta Indenização
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba entendeu pela condenação de um banco ao pagamento...
Dano Moral por Desconto Antecipado do Cheque só em Caso de Prejuízo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba manteve decisão de primeira instância que julgou improcedente...
Sem Prova de Legalidade Banco deve Indenizar por Emspréstimo Fraudulento
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entendeu pelo provimento de recurso...
Portabilidade de Carência após Encerramento Unilateral do Plano de Saúde
Em decisão recente, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de dois beneficiários que solicitaram a portabilidade de...
