59,3% dos MEI não pagaram o Imposto do Simples Nacional durante a Pandemia
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes...
Tributário
PGFN suspende prazos de garantia em Execução Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manterá a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto,...
PGFN suspende Parcelamentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que parcelamentos que incidam em hipótese de rescisão, por falta de pagamento, não...
STF derruba suspensão de ISS e IPTU
As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo...
PGFN suspende Protesto em Cartório
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias...
Fim do voto de qualidade no CARF
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria empate nos julgamentos....
ICMS passa a incidir sobre serviços de internet
A batalha é travada entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto Sobre...
Destinação do saldo do fundo do DPVAT de R$ 4,5 bilhões para o SUS
O governo vai direcionar R$ 4,5 bilhões que estão no fundo do DPVAT para reforçar o orçamento do SUS, disse...
Tribunal Federal aceita redução de Impostos em Venda de Imóveis por Empresas
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, deu aval a um planejamento tributário realizado e anulou...
Governo extingue Fundo PIS-Pasep
A Medida Provisória 946/20 extinguiu o Fundo PIS-Pasep, mas isso não interfere no abono salarial do PIS-Pasep, que é pago todos...
