PGFN suspende prazos de garantia em Execução Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manterá a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto,...
Mês: maio 2020
PGFN suspende Parcelamentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que parcelamentos que incidam em hipótese de rescisão, por falta de pagamento, não...
STF derruba suspensão de ISS e IPTU
As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo...
PGFN suspende Protesto em Cartório
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias...
Fim do voto de qualidade no CARF
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria empate nos julgamentos....
ICMS passa a incidir sobre serviços de internet
A batalha é travada entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto Sobre...
Cooperativas terão mesmos benefícios das Micro e Pequenas Empresas nas compras federais
O governo federal alterou as regras do tratamento favorecido e simplificado para sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços...
Destinação do saldo do fundo do DPVAT de R$ 4,5 bilhões para o SUS
O governo vai direcionar R$ 4,5 bilhões que estão no fundo do DPVAT para reforçar o orçamento do SUS, disse...
Aspectos introdutórios ao Planejamento Sucessório 2
https://www.youtube.com/watch?v=ms8ddmpISXc
MP 966 – Responsabilização de agentes públicos
Com olhos no ambiente caótico de urgência causado pela pandemia do Covid-19, a MP nº 966/2020 estende o “regime especial...
