PREVENÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
No ramo da Construção Civil é muito comum que a empresa não possua funcionários e contrate profissionais autônomos, o que...
Transação por adesão ou por proposta individual na cobrança da dívida ativa da União
A Portaria PGFN nº 9.917, de 14.04.2020, foi publicada para estipular os procedimentos, requisitos e condições necessárias à realização da transação...
PGFN suspende prazos e atos de cobrança e altera procedimentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou medidas extraordinárias para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Portaria PGFN nº...
59,3% dos MEI não pagaram o Imposto do Simples Nacional durante a Pandemia
A pandemia do coronavírus levou os microempreendedores individuais (MEIs) a registrar em março de 2020 a maior taxa de calotes...
PGFN suspende prazos de garantia em Execução Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) manterá a rotina de inscrever débitos em dívida da União e do FGTS. Entretanto,...
PGFN suspende Parcelamentos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que parcelamentos que incidam em hipótese de rescisão, por falta de pagamento, não...
STF derruba suspensão de ISS e IPTU
As cidades de São Paulo, Aracaju (SE), São Luís (MA) e São José do Rio Preto (SP) conseguiram no Supremo...
PGFN suspende Protesto em Cartório
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias...
Fim do voto de qualidade no CARF
No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria empate nos julgamentos....
ICMS passa a incidir sobre serviços de internet
A batalha é travada entre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, e o Imposto Sobre...
